segunda-feira, 16 de maio de 2016

ESTUDANTES PUBLICAM NOTA DE REPÚDIO AO EVENTO "DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PUBLICA", NO USJ

Diversos estudantes se manifestaram contra o evento "Direitos Humanos e Segurança Publica", que será realizado no USJ - Centro Universitário Municipal de São José, na próxima quarta-feira (18). O evento terá a participação do Sr. Coronel da PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior.

A nota trás dados estatísticos sobre a Violência Policial no ano de 2015, de que “as forças policiais do Brasil são as que mais matam no mundo”.

Os estudantes pedem que o evento traga representantes de instituições comprometidas com a mudança do preocupante cenário brasileiro.

Confira nota na íntegra:

CARTA ABERTA EM REPÚDIO AO EVENTO "DIREITOS HUMANOS E SEGURANÇA PUBLICA”

Viemos por meio desta carta aberta tornar público nosso repúdio ao evento "Direitos Humanos e Segurança Publica". O evento se apresenta como um espaço de debates acerca do tema no III Colóquio de Educação em Direitos Humanos do Programa Institucional Permanente de Educação em Direitos Humanos – PIPEDH do USJ - Centro Universitário Municipal de São José contando com a participação do Sr. Coronel da PM Carlos Alberto de Araújo Gomes Junior.

Em 07/09/2015 a Anistia internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos, divulgou relatório em que as forças policiais do Brasil são as que mais matam no mundo. Em geral, são homicídios de pessoas já rendidas, que já foram feridas ou alvejadas sem qualquer aviso prévio. Portanto, uma violação aos tratados internacionais em defesa dos Direitos Humanos.

De acordo com o mesmo levantamento, as polícias brasileiras lideram o número geral de homicídios dentre todas as corporações pelo planeta. Em 2014, 15,6% dos homicídios registrados no Brasil tinham como autor um policial no País. Dois anos antes, em 2012, foram 56 mil os homicídios cometidos por agentes de segurança. De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, a Polícia Catarinense foi responsável por 26% dos homicídios registrados em 2015.

Outro dado alarmante é o perfil em larga escala nestes homicídios com envolvimento de policiais no Brasil: “Assassinatos cometidos por policiais tem tido um impacto desproporcional na juventude de homens negros”. Apenas no Rio de Janeiro, 99,5% das pessoas assassinadas por policiais entre 2010 e 2013 eram homens, dos quais 80% negros e 75% tinham idades entre 15 e 29 anos. A violência policial no brasil tem cor e classe social!

Ressaltamos que não só nossa Constituição em seu artigo 3º estabelece como objetivos fundamentos da República Federativa do Brasil “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”, como assegura e em seu Artigo 5º que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida.” O Brasil é signatário de diversos documentos internacionais de promoção dos Direitos Humanos, tais quais: Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; Convenção para a prevenção do crime de genocídio de 1948; Convenção Americana sobre Direitos Humanos de 1969; Convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes de 1984; Protocolo facultativo à convenção contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes de 2002.

Pedimos que um evento com viés voltado para Educação em Direitos Humanos traga representantes de instituições comprometidas com a mudança do preocupante cenário brasileiro. A Polícia Militar poderia ser convidada sim, mas para conosco aprender sobre os tratados dos quais o Brasil é signatário e talvez atuar em uma perspectiva que justifique o comprometimento do país com a mudança de seus números alarmantes de violência policial.


Coletivo Estudantes na Luta


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