segunda-feira, 27 de junho de 2016

Marcha da Negritude Catarinense: Por democracia, nenhum direito a menos


Marcha da Negritude Catarinense: Por democracia, nenhum direito a menos.

Companheiras e companheiros: Por que marchamos?

O RACISMO no Brasil e em Santa Catarina, embora tenha sido combatido na ultima década com um volume maior de políticas públicas, não cessa em manifestar suas odiosas ações vitimando a população negra brasileira e catarinense de uma sorte de ATAQUES que atingem estudantes; a juventude, as mulheres, aos trabalhadores, as comunidades quilombolas, a comunidade religiosa, a comunidade gay e os/as imigrantes negros/as da África e da América Central.

No cenário em curso, segmentos racistas conservadores, de extrema direita e fundamentalista, tem liderado o genocídio físico , intelectual e cultural da população negra no país e no estado. E, os desmontes das políticas públicas de direitos humanos com recortes étnicos desrespeitam as organizações internas e os tratados internacionais assinados pelo estado brasileiro que garantem o desenvolvimento a proteção da população negra brasileira e catarinense.

Ainda estamos às margens do desenvolvimento . Enquanto alguns lugares tem toda a infraestrutura adequada ao desenvolvimento humano com qualidade, as comunidades negras ficam relegadas as politicas de assistência social . As cidades catarinenses, sem exceção, conservam no seu ordenamento espacial os “lugares” para negros e negras e estes não condizem com a qualidade dos outros espaços. São comunidades invisibilizadas e estigmatizadas e, que anos após anos, sua conformação se altera de acordo com os fluxos migratórios e imigratórios que pouco ou nada são considerados nas formulações das políticas públicas dos municípios. Ou seja, as comunidades crescem , incham e as políticas públicas se mantem insuficientes.

Nossos/as JOVENS , um dos segmentos mais vulneráveis, são cotidianamente afrontados na sua dignidade. Se estudantes são atacados por movimentos racistas, sobretudo, no ensino superior. As políticas afirmativas , e em especial as cotas, trouxeram à tona os conteúdos do estatuto colonial , cujo racismo que corroem a concepção de que o espaço público é para todos e todas. Nos últimos anos, acompanhamos casos extremos de racismo nas Universidades Federal e Estadual de Santa Catarina, destacando as manifestações de nazismo, sexismo, homofobia , assédio moral e mental. Refutamos a “adolescentização” da Educação de Jovens e Adultos quando verificamos a entrada precoce de adolescentes nessa modalidade da educação, inúmeros desses acessos justificados pela incapacidade da escola compreender as desigualdades étnicas e sociais. Repudiamos ainda, o GENOCÍDIO da juventude negra. Os jovens negros (aqueles entre 15 a 29 anos) são os maiores vitimas de homicídios, é um numero deles é morto pelos aparelhos de segurança do estado e dos governos. No Brasil , as diferenças de tratamento institucional são determinadas não só pela condição social. Raça/Etnia também define as formas de tratamento e, jovens negros, independente da classe social e formação acadêmica são aqueles preferencialmente abordados pelas polícias e aqueles entre os casos de vítimas de morte.

As MULHERES NEGRAS ainda permanecem na base da pirâmide, pouco visibilizadas e sendo responsáveis pelas chefias de família. Por esse motivo são, por um lado, aquelas que mais incidem nas políticas sociais, tais como o bolsa família, o bolsa gás e as políticas de moradia popular. E, por outro, são as mais atingidas no que se refere o genocídio dos seus filhos e filhas e pelo machismo nas relações cotidianas, no mercado de trabalho e na condição de lideranças políticas e religiosas. As mulheres negras não são representadas nas casas legislativas, na gestão de prefeituras e dos governo municipais e , ainda são a minoria nas executivas de sindicatos e partidos. Poucas são dirigentes escolares, embora seja crescente o número de negras no exercício do magistério da educação básica e superior. Nas políticas de saúde, são carecem de maior atenção sobretudo, sobretudo nas políticas de combate ao câncer, nos cuidados de pré-natal e na atenção ao parto.

A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA em Santa Catarina transversaliza comportamentos e políticas. É institucional, quando vemos , que o executivo, o judiciário e os órgãos de segurança não respeitam a diversidade religiosa , rejeitam dinâmicas , conteúdos culturais e conceituais das religiões de matriz africana. È física quando as violências atingem às pessoas, como é os casos das agressões sofridas por religiosos/as em diversas regiões catarinenses . É patrimonial quando os territórios religiosos (terreiros, barracões) não são tratados como patrimônio cultural e são covardemente atacados, a mando de forças espúrias que pregam o ódio e o extermínio da religião e de seus praticantes, como vimos em diversos municípios catarinenses.

Na EDUCAÇÃO, lutamos contra a resistência para implementação das leis municipais, estaduais e federal que tornam obrigatório o ensino de conteúdos de matriz africana e afro-brasileira nas escolas catarinenses. O investimento público na maioria dos 297 municípios é inadequado , insuficiente e irregular, na maior das vezes não havendo ações que implementem a lei. Segundo alguns estudos, o estado de Santa Catarina está entre aqueles que menos implementam as políticas educacionais voltadas para a população negra.

A garantia das POLÍTICAS AFIRMATIVAS, sobretudo as cotas no ensino superior e nos concursos públicos, revelaram o discurso do movimento racista e dos segmentos conservadores da sociedade que demonstram não tolerar a mobilidade dos negros/as e o acesso aos espaços públicos que lhes são direitos. O atual cenário, de golpe à democracia é apoiado por esses setores que pretendem a negação dos nossos direitos e conquistas construídas ao longo de nossa história de luta e resistência. Exigimos que toda e qualquer manifestação de racismo nas instituições educativas seja combatida e punida.

Marcharemos juntos/as. O momento político - nacional e local - impõe UNIDADE contra o racismo, contra a perda de nossos direitos e pela defesa da democracia. Manteremos nossa autonomia e independência e, sendo os /as protagonistas da luta anti-racista , não nos omitiremos ou delegaremos a outros e outras a defesa de nossos direitos. Vamos ocupar as ruas, em defesa de nosso povo, nossa cultura, nossa ancestralidade , nossas políticas e princípios de luta!

Por que e por quem marcharemos, no dia 16 de julho de 2016, em Florianópolis. Marcharemos:

- Pela democracia, pelo respeito à ordem democrática e contra os ataques as nossas instancias no âmbito federal e estadual;
-Pela permanência da SEPPIR, Secadi , Fundação Palmares e outras diretorias e setores responsáveis pelas políticas de transversalidade das políticas para a população negra;
- Pela ampliação de todos os nossos direitos, sem nenhum retrocesso, e pela garantia das políticas para a promoção do desenvolvimento e dignidade da população negra;
- Pela autonomia e independência do movimento negro;
- Pelo acolhimento e encaminhamento de nossas pautas históricas e pelo fim da invisibilidade de nossa presença no estado;
- Contra o genocídio dos/as jovens negros/as e pela implementação das políticas para a juventude negra;
-Contra a criminalização dos movimentos sociais, sindicais e do/as sindicalistas negros/as;
-Pela aplicação das leis municipais e da lei federal 10.639/03 que tornam obrigatório o ensino de conteúdos de história da África , dos africanos, afro-brasileira e afro-catarinense na educação;
- Pela garantia de escolas públicas e de qualidade nas comunidades negras urbanas e rurais e pela reativação da Escola Estadual Antonieta de Barros;
- Pelo fortalecimento do CEPA; da Coordenadoria Estadual de Promoção da Igualdade Racial, dos Conselhos Municipais de Promoção da Igualdade Racial como órgãos efetivos para coordenar as políticas para a população negra do Estado de Santa Catarina e seus municípios;
- Pelo fim da violência contra a mulher negra, contra a sua invisibilidade, contra o sexismo, o femicídio e a hipersexualização;
- Pela implementação do programa estadual de Saúde da população negra;
- Pela manutenção da política de ações afirmativas de ingresso e permanência nas universidades, dentre elas, as Cotas ,o PROUNI e o FIES;
- Pelo apoio e incentivo às manifestações culturais de matriz africana, aos clubes negros e as instituições voltadas para a preservação do patrimônio cultural da negritude catarinense;
- Pela manutenção das políticas de titulação e desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas e tradicionais de matriz africana;
- Pela manutenção dos termos de cooperação e intercâmbios estabelecidos com os países africanos e das Américas para o acolhimento de estudantes , imigrantes e refugiados.

Axé na luta! Existimos e Resistimos!

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